TERMO ADESÃO DA PLATAFORMA MEMÔ

VERSÃO BETA - PLANO GRATUITO E TEMPORÁRIO

O MEMÔ é um produto digital, oferecido pelo Museu da Pessoa, que permite que pessoas e organizações preservem memórias e compartilhem suas histórias por meio da criação de exposições com a qualidade de um museu. 

A missão do MUSEU DA PESSOA é transformar histórias de vida de toda e qualquer pessoa em fonte de conhecimento, compreensão e conexão entre pessoas e povos.

Este instrumento contém as condições gerais de adesão e contratação da plataforma MEMÔ. Ao aderir e aceitar as condições aqui estabelecidas, o usuário, doravante denominado CONTRATANTE aceita todas as disposições deste Termo de Adesão da Plataforma MEMÔ, oferecido pelo Instituto Museu da Pessoa Net, também designado simplesmente Museu da Pessoa, associação privada sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ sob nº 05.210.186/0001-27, com sede na Rua Natingui, nº 1.100, Vila Madalena, São Paulo - CEP 05.443-002 e endereço eletrônico no site https://museudapessoa.org/, doravante denominado Museu da Pessoa ou MUPE.

Ao aceitar estas Condições Gerais de Contratação, o CONTRATANTE declara ser maior de 18 (dezoito) anos e, caso esteja efetuando a contratação em nome de uma pessoa jurídica, declara ter capacidade legal de representação e estar autorizado a aceitar este Termo.

Integram às cláusulas e condições do presente Termo as disposições do Termo de Uso e Acesso Museu da Pessoa acessível pelo link: https://museudapessoa.org/politica-de-acesso-e-uso/, do Aviso de Privacidade Museu da Pessoa acessível pelo link: https://museudapessoa.org/aviso-de-privacidade/ e FAQ acessível pelo link: https://museudapessoa.org/perguntas-frequentes/, os quais são automaticamente aceitos com a adesão a este Termo.

OBJETO

1. Este Termo tem por objeto a adesão da plataforma MEMÔ, um produto digital oferecido pelo MUPE, conforme as condições aqui estabelecidas.


2. O MEMÔ é uma plataforma digital que permite ao CONTRATANTE a criação de exposição digital, preservação de memórias e compartilhamento de histórias. 

CADASTRO

1. Para cadastrar-se na Plataforma o CONTRATANTE deverá preencher o formulário de cadastro com os dados solicitados. 


2. O fornecimento das informações são de responsabilidade do CONTRATANTE e devem conter informações exatas e fidedignas.


3. O CONTRATANTE é responsável por manter sempre atualizado seu cadastro junto ao MUPE.


4. O CONTRATANTE é responsável por todos os atos praticados mediante o uso das credenciais de acesso de todos os usuários vinculados à sua conta.

ADESÃO - VERSÃO BETA

1. A adesão desta versão beta do MEMÔ é gratuita e restrita aos contratantes definidos pelo MUPE.


2. Não haverá nenhum tipo de remuneração, apoio ou mentoria do MUPE para os participantes da versão beta.


3. É obrigação do CONTRATANTE a participação e envolvimentos nas pesquisas de satisfação e feedback quanto às funcionalidades do produto, sob pena de perder o acesso à plataforma.


4. A efetivação da adesão se dará mediante cadastro e confirmação do aceite das condições estabelecidas neste Termo.


5. O CONTRATANTE tem a ciência de que, após a adesão, o MUPE poderá incorporar ou retirar funcionalidade ou recursos, com o intuito de aprimorar a plataforma.


6. A adesão gratuita da versão beta do MEMÔ é válida pelo período de 6 (seis) meses e dará ao CONTRATANTE o direito de uso das ferramentas: gestor de acervo, editor de exposições e Conte sua História.


7. A ferramenta Conte Sua História é limitada a 30 minutos de captação de conteúdo em áudio e/ou vídeo.


8. O CONTRATANTE poderá criar apenas uma exposição digital nesta versão gratuita. Entende-se por exposição o ambiente  único disponibilizado ao CONTRATANTE para a exposição do seu acervo.


9. Não há limite de quantidade de histórias de vida, imagens ou outros tipos de registro e documentos. Porém, a versão beta limita-se a 1GB de armazenamento, compreendendo a soma da exposição e do acervo.


10. O período de 6 (seis) meses de adesão permite ao CONTRATANTE a criação, divulgação e exposição. 


11. Após o período de 6 (seis) meses se encerrará a versão beta, podendo o CONTRATANTE aderir ao plano pago, nas condições estabelecidas neste instrumento.

ADESÃO AO PLANO PAGO

1. Depois dos 6 (seis) meses de adesão, com o encerramento da versão beta, o CONTRATANTE poderá migrar para a versão paga, nas seguintes condições:


2. Manter a exposição digital publicada, pelo período de 12 (doze) meses, mediante pagamento a ser estabelecido pelo MUPE. Neste caso, o CONTRATANTE perde o acesso às interfaces de edição, mantendo porém a exposição no ar; ou


3. A contratação de plano completo, pelo período de 12 (doze) meses, renováveis, com direito de uso das ferramentas: gestor de acervo, editor de exposições e Conte sua História, podendo inclusive expandir o tempo da ferramenta Conte Sua História e/ou da quantidade de exposições, de acordo com o plano contratado.


4. Após o prazo estabelecido nesta cláusula, o Contratante que não fizer a adesão da versão paga perderá o acesso à ferramenta, terá sua exposição tirada do ar e acervo apagado num prazo de 30 dias, não havendo possibilidade de recuperação.

FORMA DE PAGAMENTO

1. Ao optar pela adesão ao plano pago, o CONTRATANTE será direcionado para escolha da forma de pagamento e deverá fornecer os dados necessários de acordo com a forma escolhida.


2. Os pagamentos serão processados através da plataforma de pagamento terceirizada, com direcionamento automático no momento da adesão.


3. Após a finalização do pagamento, o CONTRATANTE terá acesso imediato às ferramentas.

VIGÊNCIA

1. O presente Termo entrará em vigor na data da adesão da plataforma MEMÔ. 


2. O prazo de vigência da versão beta é de 6 (seis) meses contados da data de adesão. No caso de interesse de cancelamento durante a vigência, o CONTRATANTE deverá enviar e-mail para tecnologia@museudapessoa.org solicitando o seu cancelamento.


3. O prazo de vigência do plano pago é de 12 (doze) meses contados da confirmação do pagamento.


4. As condições deste termo são válidas durante todo período de adesão, mesmo que o Contratante deixe de utilizar a plataforma, uma vez que o acesso é adquirido em forma de direito de uso e independe da efetiva utilização.


5. Findado o prazo de vigência de quaisquer das versões aderidas, a adesão não será renovada automaticamente, tendo o CONTRATADO o prazo de 30 dias para a renovação ou cancelamento.


6. No período compreendido entre o vencimento da adesão e sua renovação, o CONTRATANTE perderá o acesso às ferramentas de edição.


7. Não será emitido aditivo contratual para formalização da renovação deste termo, sendo validada a renovação mediante a confirmação do pagamento do Plano escolhido.

RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO

1. O CONTRATANTE é responsável pelo conteúdo do seu acervo, bem como por sua autoria, sem prejuízo de direitos autorais alheios. O envio de qualquer material ou informação está sujeito à declaração de autoria e direitos autorais. O Museu da Pessoa não se responsabiliza pelo conteúdo ou eventuais erros de conteúdo e prejuízos ou danos decorrentes.


2. O CONTRATANTE é diretamente responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos, especiais, incidentais ou de consequências, oriundos do conteúdo enviado e disponibilizado no seu acervo, decorrentes da interpretação, originalidade, autenticidade e autoria das informações e arquivos.


3. O Museu da Pessoa se reserva o direito de retirar da plataforma qualquer conteúdo que motive reclamações, questionamentos de veracidade ou autoria das informações e conteúdo, ou por quaisquer motivos que considere justificável, reservando-se o direito de suspender, bloquear ou excluir, independentemente de queixa, conteúdos que infrinjam a política de Uso e Acesso do Museu da Pessoa e demais políticas da organização e legislações vigente.


4. Não é permitido o uso comercial por terceiros do acervo do CONTRATANTE, como impulsionamento pago, patrocínios, anúncios e propagandas.


5. Não é permitida a inserção ou utilização de qualquer conteúdo com a intenção de fazer apologia ao crime ou incitar pedofilia, pornografia, exploração sexual, neonazismo, práticas cruéis contra animais, violação de direitos humanos, racismo, xenofobia, homofobia, discriminação de qualquer tipo, intolerância religiosa, calúnia, difamação, injúria, ofensas, violação de direitos autorais, propaganda política, atribuição de falsa identidade, discriminação ou invasão de privacidade ou a prática de quaisquer outros crimes. Também não é permitida a reprodução do conteúdo da plataforma Museu da Pessoa para divulgar ou distribuir spams ou programas e arquivos criptografados ou que contenham vírus ou qualquer outro código malicioso.

USO DO CONTEÚDO DO ACERVO

1. Os acervos criados durante a versão beta não serão integrados e preservados ao acervo do MUPE, com exceção daqueles vinculados aos Núcleos MUPE. O MUPE tem a prerrogativa de integrar e preservar registros e exposições dos CONTRATANTES da versão beta que lhe interessar.


2. O CONTRATANTE da versão de planos pagos, tem ciência e autoriza a integração do seu acervo ao acervo do MUPE, assim como o uso do conteúdo do seu acervo pelo MUPE, autorizando aqui expressamente a divulgação, reprodução e disponibilidade dos materiais encaminhados, sem qualquer restrição, manifestando livremente sua vontade, compartilhando os propósitos e valores do MUPE, cujo objetivo é construir uma memória social.


3. O Museu da Pessoa não se responsabiliza pelo uso indevido das informações, histórias e materiais disponibilizados no acervo do CONTRATANTE, para quaisquer fins, feito por terceiros.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. Todos os direitos relativos a esta plataforma são reservados ao MUPE. O seu uso deverá ocorrer de forma restrita ao objeto do presente Termo, de acordo com as condições estabelecidas, devendo o CONTRATANTE preservar tais direitos, seja de suas marcas, direitos autorais, programas de computador, bem como demais direitos de propriedade intelectual aqui mencionados e relacionados ao Sistema.


2. O CONTRATANTE não poderá, em qualquer hipótese, por qualquer meio, copiar, reproduzir, traduzir, adaptar, modificar, alienar, vender, locar, sublocar, ceder, transferir, descompilar ou fazer engenharia reversa do Sistema, no todo ou em parte, ou usar o Sistema para qualquer propósito diverso do que lhe foi especificamente autorizado, tampouco permitir que qualquer terceiro o faça.


3. As Partes aceitam e concordam que o Sistema, bem como todas as técnicas, metodologias, planos de negócio e bases de dados, desenvolvidos pelo MUPE para a consecução do objeto do presente Termo, é produto da tecnologia e do conhecimento desenvolvidos pelo MUPE, sendo de propriedade exclusiva do MUPE, observada a legislação aplicável. Nenhuma disposição deste Instrumento deve ser entendida como restrição ou renúncia de quaisquer direitos do MUPE sobre Sistema, tampouco cessão ao CONTRATANTE dos direitos de propriedade intelectual inerentes ao Sistema.

NÚCLEOS MUSEU DA PESSOA 

1. Os Núcleos Museu da Pessoa que aderirem à plataforma Memô Beta manterão o acesso a acervos antigos normalmente.


2. Contas oriundas de Núcleos Museu da Pessoa com acervo previamente registrado poderão utilizar desses registros para montar uma exposição  no MEMÔ, com integração da ferramenta Conte Sua História para coleta de  histórias diretamente para o acervo original.


3. Não haverá suporte, mentoria, remuneração ou apoio financeiro para os Núcleos participantes do MEMÔ.

CONTATO 

1. No caso de dúvidas, os usuários poderão encaminhar e-mail para o Museu da Pessoa, no endereço: tecnologia@museudapessoa.org.


2. Tire suas dúvidas através do FAQ: https://memo.museudapessoa.org/.

DISPOSIÇÕES GERAIS

1. Tendo acessado este Portal e quaisquer de suas páginas, o usuário aceitará automaticamente todos os Termos e Condições aqui estabelecidos.


2. O MUPE decidirá sobre os casos de descumprimento dos termos e condições aqui estabelecidos. 


3. Eventual tolerância do MUPE quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nestes Termos de Uso e Acesso não implica em novação nem tampouco em renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação.


4. Fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo para dirimir qualquer controvérsia.